Política de Privacidade
Esta política explica que dados pessoais tratamos, para quê, com quem os partilhamos, por quanto tempo os guardamos e como pode exercer os seus direitos, de acordo com a LGPD e o RGPD.
1. Quem é responsável pelos seus dados
O responsável pelo tratamento (controlador) é a Tomipay Agency LLC, sociedade constituída no Estado do Wyoming (EUA), registo n.º 2026-002054596, com sede em 1021 E Lincolnway 10619, Cheyenne, WY 82001, EUA, que opera a plataforma Eurais (Eurais é uma marca da Tomipay Agency LLC).
Seguimos a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (Lei n.º 13.709/2018 — LGPD) e, para pessoas que se encontram na União Europeia, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 — RGPD).
Encarregado de proteção de dados e contacto para questões de privacidade: contato@eurais.com (assunto «Privacidade»).
2. A quem se aplica
- Criadoras (titulares de Conta) e as pessoas das suas equipas;
- Assessorias parceiras e as pessoas das suas equipas;
- Compradores, quanto aos dados indicados na compra e no pagamento;
- Visitantes deste site e quem nos contacta por e-mail.
3. Que dados tratamos
- Identificação: nome, e-mail, telefone, número de documento e de identificação fiscal (CPF, CNPJ ou NIF), morada, data de nascimento e documentos de identificação.
- Verificação facial: selfie e, quando pedida, prova de vida, para confirmar que quem usa a Conta é a sua titular.
- Atividade: perfis indicados, área de atuação e dados da empresa, quando houver.
- Financeiros: vendas, valores, meios de pagamento, royalties apurados e pagos, dados bancários e chave Pix (com o nome do titular da conta de destino) e a cotação aplicada em cada pagamento de royalties.
- Compradores: nome, e-mail, telefone e os dados necessários ao meio de pagamento escolhido (por exemplo, o número de telemóvel no MB WAY), o registo da compra e o histórico de pedidos de reembolso e contestações.
- Técnicos: endereço IP, aparelho, navegador, registos de acesso e localização aproximada derivada do IP, usados para segurança.
- Assessoria parceira: o vínculo com a Criadora, a comissão acordada, as propostas e respostas, e as ações feitas no painel.
- Aceites: versão dos contratos aceites, data, IP, navegador e impressão digital (hash) do texto.
Não pedimos nem guardamos senhas de outros serviços, nem códigos de autorização bancária dos Compradores.
4. Para que usamos e com que fundamento
- Executar o contrato (vender o conteúdo licenciado, receber o preço das vendas, pagar royalties e comissões, prestar suporte e tratar reembolsos): execução de contrato.
- Verificar identidade, prevenir o branqueamento de capitais e cumprir regras fiscais e regulatórias: cumprimento de obrigação legal.
- Prevenir fraude e proteger as Contas (incluindo contas cedidas ou em nome de terceiros): interesse legítimo e, na verificação facial, garantia da prevenção à fraude e da segurança do titular (LGPD, art. 11.º, II, «g»); para pessoas na União Europeia, consentimento explícito quando exigido (RGPD, art. 9.º).
- Avisos sobre a Conta, vendas, segurança e alterações de taxa, comissão ou contrato: execução de contrato.
- Comunicações de marketing: apenas com o seu consentimento, que pode retirar a qualquer momento.
5. Com quem partilhamos
- Os prestadores de pagamento autorizados através dos quais a Eurais recebe o preço das vendas (MB WAY, Multibanco, PIX e EuroPIX);
- Instituições financeiras usadas no pagamento de royalties e comissões;
- Prestadores de verificação de identidade, quando usados;
- Prestadores de alojamento, e-mail e suporte técnico, que tratam dados por nossa conta e sob contrato;
- A Assessoria parceira da Criadora: vê as vendas e os royalties dessa Criadora, apenas para lhe prestar os seus serviços, sob as nossas instruções e com dever de sigilo. Não acede à Conta nem recebe senhas ou documentos;
- Autoridades, quando a lei ou uma ordem o exija.
Não vendemos dados pessoais. A lista atualizada de prestadores pode ser pedida pelo e-mail de privacidade.
6. Transferências internacionais
A operação envolve os Estados Unidos (sede da Tomipay Agency LLC), o Brasil (Criadoras e pagamento de royalties) e a União Europeia (Compradores e prestadores de pagamento), e pode envolver outros países onde estão os nossos prestadores. Nesses casos usamos as garantias previstas na LGPD e no RGPD, como as cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
7. Por quanto tempo guardamos
- enquanto a Conta estiver ativa;
- depois do encerramento, os dados de identificação, verificação e transações pelo prazo exigido pelas normas de prevenção do branqueamento de capitais e fiscais, de no mínimo 5 (cinco) anos;
- registos recusados na verificação: até 5 (cinco) anos, para prevenção de fraude;
- dados de compras dos Compradores: pelo prazo legal de conservação de registos de transações e o necessário para tratar reembolsos e contestações;
- registos de acesso: pelo menos 6 (seis) meses, como exige o Marco Civil da Internet.
Terminado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.
8. Segurança
Usamos ligação cifrada, controlo de acessos por função, verificação em dois passos, registo de acessos, cópias de segurança e monitorização. Nenhum sistema é totalmente seguro; se ocorrer um incidente que possa causar risco relevante, avisamos as pessoas afetadas e a autoridade competente, nos termos da lei.
9. Os seus direitos
Pode pedir, a qualquer momento: confirmação e acesso aos seus dados, retificação, apagamento ou anonimização, limitação do tratamento, oposição, portabilidade, informação sobre com quem partilhamos, revisão de decisões tomadas apenas por meios automatizados e retirada do consentimento. Alguns dados têm de ser conservados por obrigação legal (ponto 7).
Para exercer os seus direitos, escreva para contato@eurais.com com o assunto «Privacidade». Respondemos em até 15 dias e sempre dentro do prazo legal aplicável. Podemos pedir uma confirmação de identidade antes de responder.
10. Cookies
Este site institucional (lp.eurais.com) não usa cookies nem ferramentas de análise; o servidor regista apenas dados técnicos de acesso (IP, data e navegador) por segurança. Os painéis da plataforma usam cookies e armazenamento do navegador essenciais para o login, a segurança e as suas preferências. Cookies de análise ou marketing, se vierem a ser usados, dependem do seu consentimento.
11. Menores de idade
A plataforma é exclusiva para maiores de 18 anos. Não aceitamos o registo de menores, nem com autorização dos responsáveis. Se identificarmos uma Conta de um menor, ela é encerrada.
12. Autoridades de proteção de dados
Se considerar que os seus dados não foram bem tratados, pode apresentar reclamação:
- no Brasil, à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- na União Europeia, à autoridade do país onde se encontra (em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD).
13. Alterações
Podemos atualizar esta política. As alterações relevantes são avisadas por e-mail e na plataforma. A data da última atualização está no topo desta página.