Conteúdo Aceitável e Verificação
Quem pode vender na Eurais, que conteúdo é proibido, como verificamos as criadoras, como denunciar e que medidas aplicamos.
1. O princípio
Na Eurais só é vendido conteúdo digital licenciado por criadoras verificadas, maiores de 18 anos, que é da autoria da criadora ou sobre o qual ela detém os direitos, e no qual todas as pessoas que aparecem são maiores de idade e deram o seu consentimento. Esta política aplica-se a todas as criadoras e assessorias parceiras e faz parte dos Termos de Uso e do contrato da criadora.
2. Verificação da criadora
Nenhuma conta vende antes de a verificação estar concluída e aprovada pela nossa equipa. A verificação inclui:
- Idade: a criadora tem de ter 18 anos ou mais;
- Documento de identificação válido, com fotografia (frente e verso);
- Comprovativo de morada;
- Verificação facial: selfie que comparamos com o documento e, quando pedida, prova de vida;
- Conta bancária em nome próprio: os royalties só são pagos para conta da titularidade da criadora.
Podemos pedir nova verificação a qualquer momento, em especial na troca de dados bancários, em pedidos de pagamento fora do padrão ou em acessos a partir de um aparelho ou país novo.
3. Conta pessoal e intransferível
Cada conta pertence a uma única pessoa verificada. É proibido ceder, emprestar, alugar ou vender a conta, abrir conta em nome de outra pessoa ou deixar que alguém a use, receber pela conta vendas de conteúdo de terceiros e manter mais de uma conta sem autorização escrita.
4. Conteúdo proibido
É proibido disponibilizar, através da plataforma, conteúdo que:
- envolva, represente ou sugira, de qualquer forma, pessoas menores de 18 anos;
- inclua pessoas que não deram o seu consentimento para participar e para a venda, ou que tenha sido obtido ou divulgado sem esse consentimento;
- seja de terceiros, ou use obras, marcas, imagem ou dados pessoais de terceiros, sem os direitos necessários;
- seja ilegal no Brasil, na União Europeia ou no país do comprador;
- mostre ou incite violência real, maus-tratos, autolesão ou atos não consentidos;
- promova ódio ou discriminação com base em origem, etnia, religião, género, orientação sexual, deficiência ou outra característica protegida;
- promova terrorismo, armas, drogas ilícitas ou outras atividades ilegais;
- seja enganoso, fraudulento ou usado para burlas, ou cuja descrição não corresponda ao que é entregue;
- contenha software malicioso ou sirva para recolher dados de terceiros.
A Eurais pode pedir, a qualquer momento, documentos que comprovem a idade e o consentimento das pessoas que aparecem no conteúdo e os direitos da criadora sobre ele.
5. Como controlamos
- verificação de identidade antes da ativação e reverificação quando necessário;
- revisão de conteúdo e de contas, a nosso critério e sempre que houver denúncia ou indício de violação;
- monitorização de transações para detetar fraude, contas de fachada e padrões anómalos;
- registo integral de vendas, pagamentos de royalties e alterações de dados bancários.
6. Como denunciar
Qualquer pessoa — com ou sem conta — pode denunciar conteúdo ou uma conta pelo e-mail contato@eurais.com, com o assunto «Denúncia». Indique, se possível, a ligação ou a identificação do conteúdo, o motivo e, se for o caso, que é a pessoa retratada ou o titular dos direitos. Tratamos as denúncias com confidencialidade.
Denúncias que envolvam possíveis menores ou falta de consentimento têm prioridade máxima: o conteúdo é retirado e a conta suspensa enquanto decorre a análise.
7. Medidas que aplicamos
- Remoção do conteúdo que viole esta política;
- Suspensão cautelar da conta, com suspensão do pagamento de royalties e pedido de documentos, informando o motivo à criadora em até 48 horas;
- Encerramento da conta e bloqueio de novas contas da mesma pessoa;
- fim do vínculo com a assessoria parceira que tenha participado na violação;
- comunicação às autoridades competentes sempre que a lei o exija, e em todos os casos que envolvam menores.
Os compradores afetados por conteúdo retirado são tratados nos termos da Política de Reembolsos e Contestações. Os royalties de vendas legítimas são pagos apenas à titular verificada, depois da análise, ressalvados valores retidos por ordem de autoridade ou de prestador de pagamento.
8. Pedir a revisão de uma decisão
A criadora pode pedir a revisão de uma decisão de remoção, suspensão ou encerramento, explicando os motivos, pelo e-mail contato@eurais.com. A revisão é feita por uma pessoa diferente da que tomou a decisão, sempre que possível.